§ 1o Entende-se por serviço alternativo este exercÃcio do atividades por caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, pelo Poder Judiciário, na Defensoria Pública, pelo Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.
§ 2o O juiz fixará este serviço alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Ante a certidão negativa do JuÃzo Deprecado, intime-se este exequente de modo a indicar meios ao prosseguimento do feito. Prazo do 30 dias.
EDITAL Por CONVOCAÇÃEste - A Administração do CONDOMÃNIO DO EDIFÃCIO LARGO DA CARIOCA , atendendo ao qual determina o artigo 9º da Convençãeste do prfoidio, convoca os Senhores Condôminos de modo a participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÃRIA que será realizada em primeira convocaçãeste à s 14:00 horas , usando a presença da totalidade dos condôminos ou seus representantes legais, e em segunda e última convocação, usando qualquer número por condôminos, à s 15:00 horas do dia 08 por AGOSTO por 2012 , na sala do administraçãeste do prfoidio, sita à Rua Uruguaiana, nº 10, sala 1710 -Centro - RJ, para serem discutidos e votados ESTES itens da ordem do POR DIA, conforme abaixo: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÃRIA: 1º ITEM - Discussãeste e aprovaçãeste para modificação do sistema por Vigilância e Segurança do prfoidio por empresa terceirizada ou a sua própria extinçãeste; 2º ITEM - Alteraçãeste ou não do valor DE cotas condominiais em decorrência do de que for decidido pelo Item I.
§ 2o A recusa injustificada ao serviçeste do júri acarretará multa pelo valor do 1 (1) a 10 (dez) salários mÃnimos, a critério do juiz, por acordo usando a condiçãeste econômica do jurado
Art. 439. O exercÃcio efetivo da funçãeste de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunçãeste de idoneidade moral.
Importante: Todos ESTES documentos armazenados de modo a fins por Procura e exibição pelo Radar Oficial são papelada por conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em veja este site seus sites originais.
§ 1o Nenhum cidadãeste poderá ser excluÃdo dos negócios do júri ou deixar por ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau por instrução.
Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosóTeimavive ou polÃtica importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena do suspensãeste Destes direitos polÃticos, enquanto não prestar o serviço imposto.
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses do força elevado, até este momento da chamada dos jurados.
Por se encontrar este referido RECORRENTE em lugar incerto e nãeste sabido e para de que chegue ao saber por todos ESTES interessados, expediuse o presente Edital, qual será publicado na forma da Lei.
Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado de que comparecer à sessãeste do júri.
E de modo a qual chegue ao conhecimento de todos, manda passar o presente Edital do Intimaçãeste, este qual será afixado pelo local do costume, na sede desta Justiça Federal (Lei nº.
À disposiçãeste da secretaria regional do missões: José por Araújo (ministro parcial)/ Maria Lúcia Campos por Araújo (missionária consagrada sem ônus)
Art. 445. O jurado, no exercÃcio da função ou a pretexto do exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em de que o sãeste ESTES juÃzes togados.
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OBS.I- Nãeste podem votar na Assembleia ESTES condôminos de que estiverem em dé especialmentebito utilizando as taxas condominiais. II - Só poderão votar na Assembleia os representantes por condôminos portadores por procuraçãeste usando firma reconhecida. GEDALJIE CHOR - SÃndico.